Política de Privacidade
| Versão | 13/11/2026 |
|---|---|
| Vigência | a partir de 13/11/2026 |
| Responsável | Grupo Chalala |
| Contato de privacidade | privacidade@grupochalala.com.br |
Esta Política de Privacidade explica como Grupo Chalala (“nós”) trata dados pessoais na plataforma Chalala Agenda (https://agenda.grupochalala.com.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Os termos com inicial maiúscula têm o significado definido nos Termos de Uso.
1. Quem trata os seus dados
1.1. A Plataforma lida com dois grupos de dados, com responsabilidades diferentes:
| Dados | Quem decide sobre eles (Controlador) | Nosso papel |
|---|---|---|
| Dados da Conta da Usuária (nome, e-mail, senha, plano, datas de uso) | Nós | Controlador |
| Dados das Clientes Finais e demais Conteúdo inserido pela Usuária | A Usuária | Operador — tratamos apenas para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados |
1.2. Se você é Cliente Final de uma consultora que usa a Plataforma, quem decide sobre os seus dados é ela. Para consultar, corrigir, receber uma cópia ou pedir a exclusão dos seus dados, fale diretamente com ela: a Plataforma oferece a ela ferramentas para isso. Se não conseguir contato, escreva para privacidade@grupochalala.com.br que encaminharemos o pedido.
2. Dados que tratamos como Controlador
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash criptográfico irreversível — nem nós conseguimos lê-la) | Informados pela Usuária |
| Conta e plano | Plano contratado, validade, pedido de mudança de plano, situação da Conta (ativa ou bloqueada) e motivo de bloqueio | Gerados pela Plataforma |
| Uso e segurança | Data de cadastro, data do último acesso (registrada no máximo uma vez por hora), sessões de acesso (somente o hash do código da sessão e sua validade) e endereço IP, usado apenas em memória, por até 15 minutos, para limitar tentativas de acesso | Gerados pela Plataforma |
| Aceite dos documentos | Versão dos Termos e da Política aceita e data do aceite | Gerados no cadastro e nas atualizações |
| Comunicações | Mensagens trocadas com o nosso canal de atendimento | Informados pela Usuária |
2.1. A Plataforma não armazena dados de cartão de pagamento. Quando a cobrança on-line for ativada, os pagamentos serão processados por intermediador especializado, e esta Política será atualizada para indicá-lo.
2.2. A Plataforma não usa ferramentas de publicidade, de perfilamento ou de rastreamento de navegação, e não vende dados pessoais.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a Conta, permitir o acesso e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar mensagens operacionais, como o link de redefinição de senha e avisos sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerenciar planos, validade, cobranças e emissão de documentos fiscais, quando houver | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Proteger a Plataforma: limitar tentativas de acesso, prevenir fraudes e bloquear contas que violem os Termos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados mínimos e retenção curta |
| Registrar ações administrativas e aceites, para comprovar o cumprimento das obrigações | Exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, VI e II) |
| Atender pedidos de titulares, de autoridades e solicitações de suporte | Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato (art. 7º, II e V) |
4. Dados sensíveis
4.1. A Plataforma permite que a Usuária registre alergias das Clientes Finais, que são dados pessoais sensíveis referentes à saúde (art. 5º, II, da LGPD). Esse campo só pode ser salvo depois que a Usuária confirma ter obtido o consentimento específico e destacado da Cliente Final (art. 11, I), e a Plataforma registra a data dessa confirmação. A obtenção do consentimento é responsabilidade da Usuária, como Controladora.
5. Compartilhamento e transferência internacional
5.1. Compartilhamos dados somente com fornecedores necessários ao funcionamento da Plataforma, que atuam segundo nossas instruções e sob obrigações de confidencialidade e segurança:
| Fornecedor (categoria) | Para quê | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Hospedagem e banco de dados | Executar o sistema e armazenar os dados | Todos os dados da Plataforma |
| Envio de e-mails transacionais | Enviar o link de redefinição de senha e avisos do serviço | Nome e e-mail da Usuária |
| Google Fonts (Google LLC) | Exibir a fonte tipográfica das telas | Endereço IP e informações técnicas do navegador, enviados automaticamente ao carregar a fonte. Nenhum dado da Conta ou de Clientes Finais é enviado |
| Intermediador de pagamento (quando ativado) | Processar o pagamento do Plano Completo | Dados necessários à cobrança |
5.2. Ações iniciadas pela Usuária. Os atalhos “WhatsApp” e “Instagram” apenas abrem esses aplicativos com a mensagem ou o perfil escolhido. O envio ocorre somente quando a Usuária confirma a mensagem no próprio aplicativo de terceiros, que tem política de privacidade própria.
5.3. Também poderemos compartilhar dados por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, limitando-nos ao estritamente exigido.
5.4. Transferência internacional. Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base em cláusulas contratuais e garantias de proteção adequadas.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados da Conta e Conteúdo da Usuária | Enquanto a Conta existir. Na exclusão da Conta, são apagados imediatamente do ambiente de produção |
| Cópias de segurança (backups) | Rotação de até 30 dias; dados excluídos deixam de existir nos backups nesse prazo |
| Endereço IP para limite de tentativas | Até 15 minutos, apenas em memória |
| Sessões de acesso | Até 60 dias, ou até a Usuária sair, trocar a senha ou ter a Conta bloqueada |
| Link de redefinição de senha | 60 minutos, de uso único |
| Registro de ações administrativas (inclui o e-mail da Conta afetada) | Até 5 anos, para exercício regular de direitos, inclusive após a exclusão da Conta |
| Dados de cobrança, quando houver | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
7. Segurança da informação
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas: comunicação criptografada (HTTPS); senhas com hash criptográfico (scrypt) e sal aleatório; cookie de sessão protegido (HttpOnly, SameSite e Secure); armazenamento apenas do hash do código de sessão; limite de tentativas de acesso; isolamento lógico entre Contas; proteções contra falsificação de requisições e contra execução de scripts de terceiros (política de segurança de conteúdo); registro de ações administrativas; e restrição de acesso ao Conteúdo da Usuária.
7.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo de 3 dias úteis, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando o incidente envolver dados de Clientes Finais, também avisaremos a Usuária, que é a Controladora desses dados.
8. Seus direitos
8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (e) portabilidade; (f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (g) informação sobre com quem compartilhamos os dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; (i) revogação do consentimento; e (j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado — embora a Plataforma não tome decisões automatizadas sobre pessoas.
8.2. Como exercer. Muitos direitos podem ser exercidos diretamente na Plataforma: corrigir dados da Conta; baixar todos os dados (“Backup dos dados”); excluir a Conta (“Privacidade e conta”). Os demais pedidos devem ser enviados para privacidade@grupochalala.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade.
8.3. Prazo. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias (art. 19 da LGPD).
8.4. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e adolescentes
9.1. A Conta é exclusiva para maiores de 18 anos. Caso a Usuária cadastre dados de Clientes Finais menores de idade, deve fazê-lo no melhor interesse delas e, para crianças, com o consentimento de um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD).
10. Cookies e tecnologias semelhantes
10.1. Usamos apenas um cookie estritamente necessário, de sessão de acesso, além de armazenamento local no navegador para preferências. Os detalhes estão na Política de Cookies.
11. Canal de privacidade (Encarregado)
11.1. O canal de comunicação com titulares e com a ANPD é privacidade@grupochalala.com.br, sob responsabilidade de Grupo Chalala. Enquanto enquadrados como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mantemos este canal em substituição à indicação formal de encarregado, conforme permitido pela regulamentação.
12. Alterações desta Política
12.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou no serviço. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data no topo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e exigirão novo aceite no acesso seguinte.